29 de abril é feriado Municipal

29 de abril é feriado Municipal

E tem que ser pago como hora extra 100%!

LEI N.º 1.833, DE 29/12/97

Declara feriado no âmbito do Município e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarado feriado municipal o dia 29 de abril.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Timóteo, 29 de dezembro de 1993; 33º Ano de Emancipação Político-Administrativa.

JOSÉ ANCHIETA DE MATTOS PEREIRA POGGIALI
PREFEITO MUNICIPAL

Fonte: Imprensa Metasita

Posts