Verbas recebidas em ação trabalhista dão direito a fazer correção da aposentadoria

Verbas recebidas em ação trabalhista dão direito a fazer correção da aposentadoria

Os trabalhadores que foram contemplados em ação trabalhista individual ou coletiva com verbas de natureza salarial, ou seja, que são consideradas salário e consequentemente acarretaram recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS, podem fazer ação revisional do benefício previdenciário (aposentadoria ou auxílio-doença).

Isto porque as leis que dispõem sobre a organização da Seguridade Social e sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelecem que devem ser considerados como salário-de-contribuição a remuneração auferida pelo trabalhador considerando a totalidade dos rendimentos pagos destinados a retribuir o trabalho, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador, e que para o cálculo do valor do benefício serão considerados todos ganhos habituais do trabalhador sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias.

Ocorre que nem sempre o INSS procede automaticamente com a inclusão das contribuições previdenciárias incidentes das verbas recebidas em ações trabalhistas individuais ou coletivas no cálculo do valor do benefício previdenciário do trabalhador.

Assim, caso o trabalhador tenha sido contemplado em ação trabalhista individual ou coletiva, por exemplo, com horas extras, diferenças de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de transferência, diferenças salariais ou quaisquer outras verbas salariais, poderá pleitear na Justiça Federal a revisão do seu benefício de aposentadoria.

A ação revisional de benefício previdenciário em decorrência da inclusão das contribuições previdenciárias incidentes das verbas recebidas em ações trabalhistas individuais ou coletivas no cálculo do valor do benefício previdenciário do trabalhador vem sendo realizada pelo departamento jurídico do METASITA há anos.

Assim, o METASITA disponibiliza o seu setor jurídico para os trabalhadores que se enquadram na situação acima e pretendem fazer a revisão do benefício, que devem comparecer para atendimento no setor jurídico do sindicato de 2ª a 6ª-feira das 08h às 11h30min, levando documentos pessoais, comprovante de endereço, Carteira de Trabalho e Carta de Concessão do benefício.

Fonte: Departamento Jurídico do Metasita

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