APERAM – PROCESSO PERICULOSIDADE

APERAM – PROCESSO PERICULOSIDADE

Processo Coletivo de diferença de Adicional de Periculosidade

SOBRE
O PROCESSO
Conforme informado pelo sindicato METASITA, relativamente ao processo coletivo movido contra a APERAM cobrando diferença de adicional de periculosidade para os trabalhadores expostos a risco elétrico, após a própria empresa apresentar os cálculos informando o total de 555 trabalhadores que têm direito às diferenças de adicional de periculosidade do período de 21/05/2009 a 31/12/2017, o Juiz da causa, na data de 07/11/2019, lhe concedeu o prazo de 10 dias úteis para realizar o pagamento, prazo este que começou a contar na data de 13/11/2019 e finalizou na data de 27/11/2019.

Importante esclarecer que a ordem do Juiz da causa foi clara no sentido de a APERAM “pagar o valor devido, no prazo de 10 dias (considerando o elevado valor), sob pena de penhora”, haja vista que ela mesma apresentou os cálculos e o METASITA os considerou corretos.
Ocorre que na data de 27/11/2019 a APERAM, ao invés de pagar o valor devido, preferiu contratar Seguro Garantia, o que significa que ela tem intenção de questionar algum ponto nos cálculos e nos valores que ela mesma apurou e que o METASITA e que o Juiz consideraram corretos.

EMBARGOS
A Aperam foi intimada para pagar em novembro/19
Ela garantiu a execução em 27/11.
E 28/11 ela apresentou embargos à execução.
O departamento jurídico da Entidade impugnou os embargos.
Agora temos que aguardar a decisão.

ESTRANHO
Aperam apresentou cálculos e o sindicato concordou, ou seja, a Aperam está recorrendo de cálculo que foi apresentado por ela.

Fonte: Setor jurídico Metasita

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