Processo movido pelo METASITA contra a APERAM cobrando as vantagens pessoais

Processo movido pelo METASITA contra a APERAM cobrando as vantagens pessoais

Conforme já divulgado em boletins anteriores, em 20/10/2013 o METASITA moveu processo coletivo em face da APERAM, no qual requereu aos trabalhadores que cumpriam jornada em turnos ininterruptos de revezamento e que estavam afastados pelo INSS em 13/02/2007, dia da fixação do turno, as verbas Vantagem Pessoal Acréscimo Jornada 1,89%, Vantagem Pessoal Adicional Noturno suprimido 50% e Vantagem Pessoal Adicional de Turno suprimido 18%.

Em 1ª instância o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano julgou procedente o pedido e condenou a APERAM a pagar aos trabalhadores as verbas requeridas, sendo que o Tribunal Regional do Trabalho, em 2ª instância, garantiu o mesmo direito aos trabalhadores que ainda que haviam recebido alta médica do INSS, ou seja, que ainda estavam com o benefício previdenciário ativo e que irão um dia receber alta.

Iniciada a fase de cálculos, a APERAM e o METASITA apresentaram valores divergentes, motivo pelo qual o Juiz determinou a realização de uma perícia contábil por um contador de sua confiança, que apresentou o laudo pericial, do qual tanto a APERAM quanto o METASITA discordam em partes.

Basicamente a APERAM entende que os trabalhadores que voltaram do afastamento pelo INSS para trabalhar em semana inglesa não devem figurar dentre os contemplados na presente demanda.

O METASITA entende exatamente o contrário, ou seja, que os trabalhadores que voltaram do afastamento pelo INSS para trabalhar em semana inglesa também devem figurar dentre os contemplados na presente demanda, assim como aqueles que voltaram para algum horário fixo, pois o que importa é o horário de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento antes de afastamento pelo INSS.

O Juiz entende conforme o METASITA, pois na Sentença “não houve limitação quanto à jornada de trabalho que os substituídos passaram ou passariam a exercer depois do término do afastamento previdenciário”, razão pela qual determinou que o perito contábil retificasse o laudo pericial.

O perito contábil, por sua vez, para retificar o laudo pericial, solicitou, assim como o METASITA, que a APERAM junte inúmeros documentos no processo, referentes a vários trabalhadores que antes de se afastarem pelo INSS trabalhavam em turnos ininterruptos de revezamento e que após a alta médica previdenciária retornaram para semana inglesa.

Todavia, a APERAM se recusa injustificadamente a apresentar os mencionados documentos, insistindo no argumento de que os trabalhadores que voltaram do afastamento pelo INSS para trabalhar em semana inglesa não devem figurar dentre os contemplados na presente demanda, mesmo já tendo o Juiz decido o contrário, ou seja, a favor do METASITA.

O METASITA irá insistir na defesa dos interesses da categoria que representa, apresentando no processo todos os recursos possíveis para que seu entendimento seja o acatado pela Justiça, ou seja, para que sejam inseridos nos cálculos todos os trabalhadores que têm direito às verbas deferidas na sentença.

Atualmente (04/02/2020) o processo encontra-se com o perito contábil para analisar as petições-manifestação apresentadas pelo METASITA e pela APERAM.

Fonte: Jurídico Metasita

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