INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO COLETIVO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONTRA APERAM

INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO COLETIVO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONTRA APERAM

O METASITA informa que o Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano determinou a expedição de autorização para liberação do valor devido no processo coletivo de diferença de adicional de periculosidade.

Por enquanto o valor NÃO está na conta do sindicato, ou seja, temos que aguardar o Banco do Brasil cumprir a ordem do Juiz.

É necessário que o trabalhador compareça ao METASITA para informar seus dados bancários para que o seu valor possa ser transferido assim que o Banco do Brasil cumprir a ordem judicial de transferência.

ENTENDA O PROCESSO

Na data de 21/05/2014 o METASITA ajuizou em face da APERAM uma ação coletiva na qual requereu para os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade em decorrência de risco elétrico o pagamento de diferença do adicional, tendo em vista que a empresa o calculava na base de 30% sob o salário nominal, ao passo que o Acordo Coletivo de Trabalho determina o pagamento na base de 30% do salário nominal acrescido das horas extras.

Em 1ª instância a Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a APERAM a pagar aos trabalhadores as verbas requeridas, sendo que o Tribunal, em 2ª instância, manteve a condenação da empresa.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST) a APERAM não obteve nenhum sucesso e decisão transitou em julgado.

Na data de 25/10/2016 a Justiça do Trabalho iniciou a execução do processo, intimando a APERAM para apresentar seus cálculos de liquidação e os documentos necessários para o sindicato os verificar e, se for o caso, elaborar seus próprios cálculos.

Somente na data de 11/07/2017 a APERAM apresentou os cálculos dos valores devidos a 345 trabalhadores e, mesmo assim, com alguns erros e sem considerar o período correto dos cálculos, que segundo o entendimento do METASITA deveria ser de 21/05/2009 (5 anos anteriores ao ajuizamento da ação) até a data em que a empresa passasse a pagar aos trabalhadores o adicional de periculosidade na forma determinada na sentença, ou seja, inserindo também as horas extras no cálculo.

O Sindicato manifestou no processo apontando as incorreções do cálculo da empresa e requerendo que ela apresentasse todos os documentos necessários para a elaboração do seu cálculo, sendo que, em seguida, a APERAM retificou as contas e informou o total de 555 trabalhadores que têm direito às diferenças de adicional de periculosidade do período de 21/05/2009 a 31/12/2017.

Os cálculos elaborados pela APERAM informando o total de 555 trabalhadores foram considerados corretos pelo Juiz, que na data de 07/11/2019 concedeu à empresa o prazo de 10 dias úteis para realizar o pagamento, prazo este que começou a contar na data de 13/11/2019 e finalizou na data de 27/11/2019.

Todavia, após a apresentação dos cálculos corretos a empresa apresentou Seguro Garantia para questionar alguns pontos nos próprios cálculos.

Pois bem, após os questionamentos formulados pela APERAM e parcialmente acatados pelo Juiz, que determinou que nenhum outro trabalhador poderá ser inserido na listagem de 555 trabalhadores contemplados nos cálculos, no dia 04/05/2020 ela realizou o pagamento do valor corrigido em uma conta judicial, que somente pode ser movimentada pelo Juiz.

Na data de 26/05/2020 o Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, então, determinou a expedição de autorização para movimentação da conta judicial e liberação do valor devido no processo coletivo de diferença de adicional de periculosidade.

Assim que o Banco do Brasil for intimado ele irá transferir o valor devido aos trabalhadores para uma conta bancária do sindicato METASITA, que então irá iniciar as transferências para os trabalhadores.

Conforme dito, por enquanto o valor NÃO está na conta do sindicato, ou seja, temos que aguardar o Banco do Brasil cumprir a ordem do Juiz.

É necessário que o trabalhador compareça ao METASITA para informar seus dados bancários para que o seu valor possa ser transferido assim que o Banco do Brasil cumprir a ordem judicial de transferência.

Fonte: Departamento Jurídico/Metasita 27/05/20

Posts