Como está o processo coletivo de cobrança das vantagens pessoais para os trabalhadores da Aperam que em 12/07/2007 estavam afastados

Como está o processo coletivo de cobrança das  vantagens pessoais para os trabalhadores da Aperam que em 12/07/2007 estavam afastados

O processo de cobrança das vantagens pessoais para os trabalhadores que em 12/07/2007 estavam afastados encontra-se em fase de liquidação de sentença, que na prática significa que está sendo elaborado o cálculo e discutida a listagem dos trabalhadores que devem ser contemplados.

Conforme informado em boletins anteriores, na fase de cálculos a APERAM e o METASITA apresentaram valores divergentes, motivo pelo qual o Juiz determinou a realização de uma perícia contábil por um contador de sua confiança, que apresentou o laudo pericial, do qual tanto a APERAM quanto o METASITA discordam em partes.


Basicamente a APERAM entende que os trabalhadores que voltaram do afastamento pelo INSS para trabalhar em semana inglesa não devem figurar dentre os contemplados neste processo, ao passo que o METASITA
entende exatamente o contrário, ou seja, que os trabalhadores que voltaram do afastamento pelo INSS para trabalhar em semana inglesa também devem figurar dentre os contemplados na presente demanda, assim como aqueles que voltaram para algum horário fixo, pois o que importa é o horário de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento antes de afastamento pelo INSS.


O Juiz entende conforme o METASITA, pois na Sentença “não houve limitação quanto à jornada de trabalho que os substituídos passaram ou
passariam a exercer depois do término do afastamento previdenciário”,
razão pela qual determinou que o perito contábil retificasse o laudo pericial.


Após a apresentação de vários cálculos com listagens diferentes, na data de 26/03/2020 o Juiz aprovou a última conta apresentada pelo perito e intimou
a APERAM para, no prazo de 30 dias úteis, pagar o débito que lhe corresponde, sob pena de execução.


Tendo em vista que os prazos processuais ficaram suspensos até 04/05/2020
em razão da pandemia do novo coronavírus, o prazo para a APERAM realizar o pagamento ou garantir a execução somente finalizou em
16/06/2020.

Por outro lado, considerando que os cálculos aprovados pelo Juiz possuem discordâncias por parte do METASITA e por parte da APERAM, as partes apresentaram questionamentos aos cálculos, que deverá ser analisado pelo
Juiz.


A APERAM, por sua vez, garantiu o valor devido através de contratação de
um Segura Garantia Judicial, que é uma forma prevista na legislação trabalhista de o devedor garantir que vai pagar enquanto ainda questiona
alguns pontos nos cálculos aprovados pelo Juiz.


Na data de 12/06/2020 o Juiz intimou o METASITA e a APERAM para até o dia 22/06/2020 se manifestarem sobre os questionamentos aos cálculos
apresentados pelas partes, para então analisar os questionamentos e proferir decisão.

Fonte: Imprensa Metasita

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