Os Ministros do STF entram em férias e os processos trabalhistas param

Os Ministros do STF entram em férias e os processos trabalhistas param

O Supremo Tribunal Federal (STF) representa o Poder Judiciário e sua independência é uma das características da Democracia. Não há dúvida quanto a isto.

2 de julho de 2020

Foto: divulgação

Mas, também é incontestável que este mesmo STF vem, sobretudo nos últimos anos, adotando decisões contrárias aos interesses dos trabalhadores. Foi assim ao julgar a constitucionalidade da lei de recuperação de empresas (que permite a venda de bens sem garantias aos trabalhadores), a terceirização de serviços sem limites (que precariza direitos sociais), a fragilização dos sindicatos (para impedir uma reação), a autorização para reduzir salários e suspender contratos de trabalho sem a participação dos sindicatos, além da permissão para imposição de acordos individuais pelos patrões com validade superior à da própria lei durante a pandemia da Covid-19 etc. Poderíamos citar outros casos, mas nosso espaço é curto.

Foto: divulgação

Não suficiente, na última sexta-feira, faltando dois dias para entrar em novas férias (são duas por ano), mais uma vez, o STF adotou uma decisão terrivelmente contrária aos interesses dos trabalhadores. Desta feita, o já conhecido de todos nós, Ministro Gilmar Mendes (um dos maiores vilões dos direitos dos trabalhadores), decidiu por paralisar a grande maioria dos processos trabalhistas para aguardar uma futura decisão da Corte suprema (não há expectativa de julgamento) sobre os índices de correção monetária a aplicar nestas ações trabalhistas.

Ou seja, você, trabalhador ou trabalhadora, que tem algum processo na Justiça do Trabalho, no momento em que surgir qualquer discussão sobre índices de atualização monetária no seu caso, o processo será paralisado para aguardar uma futura decisão do STF, sem qualquer previsão de data. Não importa se você busca verbas rescisórias, essenciais à sua sobrevivência e de sua família; também não importa se está desempregado ou passando dificuldades; seu processo ficará aguardando uma futura decisão do STF, porque um de seus Ministros, dois dias antes de suas férias, resolveu suspender a grande maioria dos processos trabalhistas, ao atender ao pedido dos grandes bancos e instituições financeiras do país.

Importante dizer também que você teve salários reduzidos fortemente com a pandemia, mas eles não. Nem o Presidente da República ou seus ministros, os parlamentares, os ministros do STF ou quaisquer funcionários públicos sofreram redução de seus ganhos mensais.

Mas, prosseguindo, faltou dizer que esta discussão sobre aplicação dos índices de correção monetária (“TR” ou “IPCA-E”) está motivada pela referida Reforma Trabalhista (aquela do Governo Temer, que deu o Golpe contra a Presidente Dilma) e que reduziu a atualização do poder de compra dos salários para atender à pressão dos empresários.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estava para resolver esta questão justamente na última segunda-feira e o Ministro Gilmar Mendes antecipou-se para impedir este julgamento, atendendo à pressão dos bancos.

Muitas entidades, como as centrais sindicais e os próprios sindicatos de trabalhadores, a representação dos juízes do trabalho (ANAMATRA) e a dos procuradores do trabalho, além de outras, estão enviando cartas ao Ministro pedindo que reveja sua decisão. Mas agora precisaremos aguardar que os Ministros concluam suas férias para que possam retornar, mais descansados, em agosto, quando então será marcado o julgamento desta matéria no STF. Quando será? Ninguém sabe.

Fonte: SMABC

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