ANDAMENTO DOS PROCESSOS: VANTAGEM PESSOAL E REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO.

ANDAMENTO DOS PROCESSOS: VANTAGEM PESSOAL E REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO.

Como é de conhecimento da categoria, em 2013 e 2014 o METASITA moveu, dentre outras várias ações, duas ações trabalhistas coletivas contra a empresa APERAM, representando cerca de 3.000 trabalhadores. Na ação ajuizada em 2013 o METASITA cobrou da APERAM as vantagens pessoais para os trabalhadores que estavam afastados pelo INSS na data da fixação do turno em 13/02/2007 e que ao retornarem para o trabalho após a alta médica previdenciária não as receberam. Já na ação ajuizada em 2014 o METASITA cobrou da APERAM os reflexos do adicional noturno e das verbas vantagens pessoais no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias mais 1/3, no retorno de férias e no FGTS, bem como na multa de 40% e no aviso prévio para aqueles trabalhadores que já se desligaram do emprego, obtendo vitória parcial.

Conforme informado pelo sindicato METASITA em outros boletins, após anos de disputas jurídicas, a APERAM apresentou uma proposta de acordo conjunto nos dois processos, proposta esta que em dezembro/2020 foi levada a conhecimento dos trabalhadores interessados, que em assembleia convocada especificamente para analisar a proposto, aprovaram a proposta com duas ressalvas quanto ao processo de 2014 (reflexos do adicional noturno).

As duas ressalvas foram as seguintes: a) a empresa incluir os trabalhadores que têm direito e não estão na listagem (todos os trabalhadores que receberam adicional noturno com habitualidade); b) e refazer os cálculos dos envolvidos.

Após as assembleias, o departamento jurídico do sindicato METASITA comunicou à APERAM os resultados das assembleias, bem como as ressalvas, que então se comprometeu a verificar a listagem dos trabalhadores que têm direito e, se for o caso, retificar a listagem, bem como se comprometeu a verificar os cálculos dos envolvidos e, se for o caso, retificar os cálculos.

Como os processos envolvem cerca de 3.000 pessoas, as verificações que a APERAM se comprometeu a realizar naturalmente demoram, sendo que o METASITA não tem condições de informar, no presente momento, uma data exata na qual as verificações finalizarão.

Assim, tendo em vista que as propostas de acordo foram aprovadas com ressalvas pelos trabalhadores envolvidos e considerando que a APERAM está procedendo com uma verificação completa da listagem de substituídos e dos valores apurados, o pagamento da 1ª parcela ocorrerá somente após todas as verificações e, se for o caso, correções, forem finalizadas.

O METASITA relembra que têm direito no processo das vantagens pessoais o trabalhador que:

  • estava afastado pelo INSS em gozo de benefício previdenciário em 13/02/2007;
  • antes do afastamento trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento;
  • tenha se desligado do emprego após 22/10/2011 ou que ainda esteja com o contrato de trabalho em vigor.

O METASITA relembra que têm direito no processo dos reflexos do adicional noturno o trabalhador que:

  • tenha trabalhado com habitualidade em horário noturno, recebendo o adicional noturno;
  • tenha se desligado do emprego após 29/07/2012 ou que ainda esteja com o contrato de trabalho em vigor ou que tenha sido admitido após a data de 29/07/2014

Fonte: Jurídico Metasita

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