Vantagem Pessoal e Reflexos do Adicional Noturno

Vantagem Pessoal e Reflexos do Adicional Noturno

PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO

AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 06/04/2021

No dia 06/04/2021, a pedido da APERAM e após determinação do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, houve uma audiência entre os representantes do sindicato METASITA, Dr. Bruno Andrade e diretores Marcos Vinícius e Kléber, e os representantes da empresa APERAM, Dra. Fernanda Brício e Marcos Bruno, na tentativa de dar prosseguimento ao acordo proposto pela empresa nos processos coletivos da vantagem pessoal e dos reflexos do adicional noturno.

CONCILIAÇÃO
Houve essa audiência porque, apesar de o sindicato já ter manifestado nos autos dos processos coletivos que o acordo não poderia ser realizado em decorrência das divergências nos valores apresentados pela APERAM para fins de acordo no processo dos reflexos do adicional noturno, a APERAM manifestou nos autos requerendo a realização da audiência de tentativa de conciliação.

ENCAMINHAMENTO
A audiência foi conduzida pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, onde correm os dois processos coletivos, que após ouvir das partes informações detalhadas acerca das negociações, apresentou a seguinte sugestão:

a) que a APERAM verifique a possibilidade de manter a proposta de conciliação de 20% de desconto e o pagamento em 12 parcelas, somente no processo das vantagens pessoais;

b) que no processo dos reflexos do adicional noturno seja dado início a perícia contábil para apuração do valor devido a cada trabalhador para, somente após a apresentação do laudo contábil, seja apresentada, pela APERAM, uma nova proposta de acordo baseada nos valores apurado pelo perito judicial.

15 DIAS DE PRAZO PARA APERAM
Para tanto, foi concedido à APERAM um prazo de 15 dias úteis para que verifique a viabilidade da sugestão apresentada pelo Juiz, sendo que, após o término do referido prazo, não concordando a APERAM, os processos retornam ao seu curso, devendo no processo da vantagem pessoal ser analisados os recursos já apresentados pelas partes e no processo dos reflexos do adicional noturno ser iniciada a perícia contábil por perito nomeado pelo Juiz.

METASITA
O sindicato METASITA entende que a audiência realizada na data de 06/04/2021 e a sugestão apresentada pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano correspondem a um importante passo para que os processos coletivos caminhem para o final, seja através de celebração de acordo ou não.

FONTE: JURIDICO METASITA

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