Entenda o processo que pede correção do FGTS

Entenda o processo que pede correção do FGTS

Mudança pode aumentar o saldo em até 130%

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar, no dia 13 de maio, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar a forma de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Em caso de decisão favorável, o saldo passaria a ser corrigido desde 1999 pelo INPC, índice superior à TR (Taxa Referencial) praticada hoje.

METASITA
O Metasita entrou com esta ação para alguns trabalhadores na época.
Não é ação coletiva e sim individual.
Há casos em que os processos ficaram suspensos, então esses irão aguardar o julgamento do STF;
Há casos em que os processos já foram julgados improcedentes, então esses já perderam e não poderão entrar novamente, eis que já aconteceu o “trânsito em julgado” e, portanto, consolidou a “causa julgada”.

A questão agora é para quem ainda não entrou com ação, tendo em vista a notícia de prescrição.

QUEM TERÁ DIREITO
A decisão atingiria trabalhadores que tinham saldo no FGTS no período de 1999 a 2013.

A mudança no índice de correção pode aumentar o saldo do FGTS em até 130%, de acordo com o tempo de abertura da conta. Para citar um exemplo: o INPC acumulado entre fevereiro de 2020 e de 2021 é de 1,95%. Já a TR no mesmo período é de 0%.

PARA ENTENDER:

O que pede a ação?
Que a correção do FGTS seja feita pelo INPC, o que garante maior rentabilidade para o trabalhador.

Quem seria beneficiado pela ação, em caso de decisão favorável?
Todo trabalhador que teve saldo no FGTS no período de 1999 a 2013.

Como ficaria a correção do saldo, após esse período? Passa a ser corrigido pelo INPC.

É preciso procurar o Departamento Jurídico do METASITA?
Quem tiver interesse pode procurar o Departamento Jurídico o Sindicato até dia 07/05/2021, tendo em vista a necessidade de elaboração de cálculos e preparação das ações.

Quem seria beneficiado pela ação, em caso de decisão favorável?
Todo trabalhador que teve saldo no FGTS no
período de 1999 a 2013, desde que já tenha ajuizado ação ou que venha a ajuizar ação.

Documentos necessários quem tiver interesse em entrar com a ação:

  • CPF;
  • Identidade;
  • Comprovante de endereço;
  • Carteira de Trabalho;
  • Extrato do FGTS (tem que pegar no banco, não serve o extrato que o banco envia para a residência e nem o extrato do caixa rápido).
  • Carta de Concessão do Benefício (para os aposentados).

Fonte: Imprensa Metasita/Juridico

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