CCT 2017/2018 – Como ficam as horas extras?

CCT 2017/2018 – Como ficam as horas extras?

Banco de horas 

Na Convenção Coletiva deste ano foi aprovado o banco de horas. A validade desse banco de horas é a partir da data de assinatura do acordo até 1º de novembro/2018, data base e que uma nova Convenção deve ser assinada.

Toda hora extra feita antes do dia 21/03/2018 tem que ser paga integralmente, pois não existia possibilidade de banco de horas.

Confira a cláusula da Convenção:

CLÁUSULA 9ª – HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS 

Fica autorizada a criação do Banco de Horas anual nas empresas representadas pelo SINDIMIVA estabelecidas na base territorial de representação do METASITA, com vigência entre 01/11/2017 a 31/10/2018, nos termos abaixo estabelecidos:

§ 1º – O empregador poderá solicitar a realização de trabalho extraordinário em um dia, mediante a compensação em outro dia na proporção de 1 por 1 (uma hora de trabalho para uma hora de descanso, sem qualquer acréscimo), ou, da mesma forma, dispensar o trabalho em um dia, mediante prévio aviso no dia anterior, por escrito, compensando-se com o trabalho extraordinário em outro dia, observados os prazos do Banco de Horas.

§ 2º – A compensação de horas extras realizadas pelo empregado se dará mediante negociação prévia entre a chefia e o subordinado.

§ 3º – Nos casos em que o empregado for convocado fora do horário normal de trabalho para atendimento a chamadas de emergência, ou seja, sem convocação prévia, as horas extras passarão a contar a partir do seu deslocamento até o retorno à sua residência.

§ 4º – Anualmente as empresas representadas pelos SINDIMIVA estabelecidas na base territorial de representação do METASITA, que adotarem o Banco de Horas, procederão a um balanço no Banco de Horas, de forma a constatar o número de horas extras realizadas por cada empregado, já descontada a compensação realizada nos termos do § 2º acima.

a) Realizado o referido balanço anual, constatando-se saldo de horas extras em benefício do trabalhador, será efetuado o pagamento destas horas como extras, com o respectivo adicional convencional sobre o valor da hora normal, observado o disposto no parágrafo 6º abaixo, zerando assim a compensação e dando-se início a novo período.

b) O pagamento dos valores devidos apurados conforme balanço anual será realizado na folha de novembro.

§ 5º- Em caso de rescisão do contrato de trabalho, independentemente da modalidade, havendo saldo no Banco de Horas em benefício do trabalhador, efetuar-se-á o pagamento de todas as horas como extras, com o respectivo adicional convencional sobre o valor da hora normal, observado o disposto no parágrafo 6º abaixo.

§ 6º – Para fins de pagamento de horas extras, fica estabelecido o seguinte:

a) acréscimo de 60% (sessenta por cento), em relação às horas normais, para as horas extraordinárias trabalhadas nos dias úteis;

b) acréscimo de 100% (cem por cento), para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, independentemente da remuneração normal desses dias de repouso.

Fonte: Imprensa Metasita

Posts