Diretoria e Jurídico do Metasita conquistam vitória para os trabalhadores demitidos da empresa EPROM

Diretoria e Jurídico do Metasita conquistam vitória para os trabalhadores demitidos da empresa EPROM

Justiça do Trabalho mantém condenação subsidiária da APERAM quanto ao pagamento das verbas devidas aos trabalhadores da EPROM

Como todos sabem, a empresa EPROM, que prestou serviços na área da APERAM, fechou as portas sem pagar aos seus trabalhadores os valores devidos a título de salário, verbas rescisórias, além de ter deixado em atraso vários recolhimentos de FGTS.

O METASITA, então, ajuizou processo coletivo contra as empresas EPROM e APERAM com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores da EPROM que ao término do contrato de trabalho não receberam o pagamento de verbas rescisórias, FGTS e todos os salários.

Decisão de 1ª instância

O Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano proferiu sentença condenando a EPROM, e como responsável de forma subsidiária a APERAM, no pagamento das verbas rescisórias discriminadas nos TRCT de 409 trabalhadores fornecidos pela EPROM, FGTS em atraso mais multa 40%, multa do artigo 477, §8º da CLT (correspondente a um salário) e multa do artigo 467 da CLT (correspondente a 50% das verbas rescisórias).

Pelo fato de os trabalhadores terem sido contratados pela EPROM para trabalhar em favor da APERAM, durante todo contrato de trabalho, a APERAM foi condenada de forma subsidiária.

Recursos

A APERAM, então, discordando da sua condenação, apresentou recurso para ser analisado pela 2ª instância do Tribunal, em Belo Horizonte, que, discordando do argumento apresentado pela APERAM, a manteve como responsável subsidiária pelo pagamento das verbas devidas aos trabalhadores da EPROM.

Ainda insatisfeita, a APERAM apresentou novo recurso, dessa vez para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que, todavia, também, não alcançou êxito, de forma que foi mantida a sua responsabilidade pelo pagamento das verbas devidas aos trabalhadores da EPROM.

O processo “transitou em julgado” em 16/06/2021, o que significa que não há mais recursos que a APERAM possa apresentar para tentar excluir da condenação a sua responsabilidade, ficando, portanto, mantida a sua responsabilidade quanto ao pagamento das verbas devidas, caso a EPROM não pague.

Conforme todos sabem, a EPROM não tem condições de pagar os valores devidos aos trabalhadores.

Execução Provisória
Enquanto o METASITA guarda o desfecho do recurso apresentado pelo APERAM ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, iniciou a fase dos cálculos dos valores devidos a cada trabalhador da EPROM, chamada de Execução Provisória.

Todavia, dependemos de a CAIXA fornecer aos autos do processo os extratos das contas vinculadas de cada um dos trabalhadores, para que, então, possamos apurar o valor devido a título de FGTS.

Apesar de o Juiz já ter determinado que a CAIXA junte aos autos do processo os extratos das contas vinculadas, até a presente data a CAIXA não os juntou, pois em razão do número de extratos que deverá ser providenciado (mais de 400) o serviço deverá ser demorado.

Assim, o METASITA está aguardando a CAIXA juntar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas para que possa providenciar os cálculos de cada trabalhador.

Ótima Notícia
De todo modo, conforme explica o advogado do departamento jurídico da entidade, Dr. Bruno Andrade, do escritório Sérgio Andrade Advogados, “a notícia de que o processo “transitou em julgado” é muito positiva, pois garante que a APERAM pagará os valores devidos a cada um dos trabalhadores da EPROM caso a EPROM não pague”.

FONTE: IMPRENSA METASITA

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