JURÍDICO METASITA

JURÍDICO METASITA

Informações sobre os processos coletivos: das vantagens pessoais
e dos reflexos do adicional noturno

Das vantagens pessoais
O processo das vantagens pessoais aguarda apenas a sua homologação pelo Juiz no momento oportuno, ou seja, em conjunto com o processo dos reflexos do adicional noturno.

Dos reflexos do adicional noturno
De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Dr. Bruno Andrade, do escritório Sérgio Andrade Advogados, após a apresentação aos juízes da petição conjunta do Metasita e da Aperam em 16/06/2021, informando sobre a celebração do acordo pelas partes abrangendo ambos os processos, com prazo de entrega dos cálculos de todos os trabalhadores contemplados no processo dos reflexos do adicional noturno pela Aperam até o dia 16/07/2021, foi designada audiência para o dia 15/07/2021. Diante disso, a Aperam comprometeu-se a entregar os cálculos antes desse dia, para que fosse solicitada a homologação do acordo em audiência.

Durante a negociação para a celebração do acordo, inicialmente a Aperam excluiu do cálculo alguns trabalhadores que ela entendia que não tinham direito por estarem afastados e/ou aposentados por invalidez pelo INSS na época da fixação dos turnos de revezamento. O Metasita, através do Dr. Bruno Andrade, exigiu que todos os trabalhadores fossem contemplados, e que todos os reflexos fossem incluídos no cálculo, haja vista que esse direito era inquestionável.

Enquanto se discutia as bases para o acordo, a Aperam apresentou Embargos à Execução e o Metasita apresentou Impugnação à Sentença, cada um defendendo que prevalecesse o seu entendimento.

Ontem, dia (30/06/2021), em decisão ainda não publicada oficialmente, o juiz decidiu que o Metasita está com a razão. É de ressaltar, porém, que as bases do acordo já estão conforme a sentença, nos termos exigidos pelo Metasita.

Na decisão proferida ontem, o juiz determinou também que a Aperam comprove em trinta dias a implementação definitiva das parcelas devidas nos pagamentos mensais dos trabalhadores que trabalhavam em turnos ininterruptos de revezamento e estavam afastados em 13.02.2007, mas que retornaram ao trabalho, ou implemente estas parcelas, de forma definitiva, comprovando-se nos autos, de forma expressa e individualizada, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$2.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

Próximos passos

Após a publicação da decisão acima, as partes poderão recorrer, caso queiram. Se assim o fizerem, os processos poderão se prologar por alguns anos ainda.

Antes do vencimento do prazo para a apresentação dos recursos cabíveis acontecerá a audiência no dia 15/07/2021, quando será requerida a homologação do acordo, para que a Aperam possa, no prazo de cinco dias após a homologação, realizar o pagamento da primeira parcela, de acordo com a aprovação dos trabalhadores nas assembleias já realizadas.

FONTE: Imprensa Metasita

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