Pauta de reivindicações foi encaminhada à Convaço

Pauta de reivindicações foi encaminhada à Convaço

CAMPANHA SALARIAL 2022-2023

Os trabalhadores da Convaço que participaram da Assembleia virtual realizada nos dias 18, 19, 20 e 21 de março, aprovaram a Pauta de Reivindicações

DEVER CUMPRIDO

Quem participou da elaboração da pauta fez o seu dever de casa. Agora é manter o pique durante toda a Campanha salarial.

Aos que não participaram, temos a certeza que irão, também, cumprir com o seu dever nas próximas assembleias convocadas durante o processo negocial.

PARTICIPAÇÃO

Vamos precisar de muita mobilização para conquistar nossos direitos, pois os companheiros já viram que a única forma que temos de conseguir melhores condições de vida e de trabalho é com a nossa luta e união.
REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO

A data base está assegurada até o final do mês. Os trabalhadores estão aguardando o agendamento da 1ª reunião de negociação entre Metasita e Convaço.
Fiquem atentos quanto à convocação do Sindicato!

CONFIRA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ABAIXO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – SALÁRIO DE INGRESSO:

A partir de 01 de Março de 2022, o salário de ingresso na CONVAÇO, exceto aprendizes e estagiários, não será inferior a R$1.333,20 (um mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos) por mês.

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE SALARIAL:

Os salários nominais vigentes em 28/02/2022 serão corrigidos pelo INPC-IBGE, apurado entre o dia 01/03/2022 a 28/02/2023, ou qualquer outro índice que seja mais benéfico para o trabalhador.

CLÁUSULA TERCEIRA – AUMENTO REAL / PRODUTIVIDADE:  Após a correção salarial prevista na Cláusula 1ª, da presente Pauta de Reivindicações, a empresa concederá aos seus empregados abrangidos pelo presente Acordo, um ajustamento salarial de 5%, a título de Aumento Real/Produtividade.

CLÁUSULA QUARTA – ABONO / 2022:

A CONVAÇO pagará a Título de ABONO, referente ao ano de 2021, o valor correspondente a 1 salário mínimo calculado pelo DIEESE para o mês de janeiro/2022.

1 – Para efeito de informação, o Salário Mínimo Necessário calculado pelo DIEESE para janeiro de 2022 é de R$5.997,14.

2 – O valor do ABONO/2021 será pago em uma única parcela, em dinheiro, até 5 dias após a aprovação da Convenção Coletiva de Trabalho

3 – Terá direito ao ABONO, todos os atuais empregados, demitidos, aposentados e afastados por doença comum que efetivamente trabalharam durante o ano de 2021, independentemente do tempo trabalhado e, os trabalhadores afastados por doença profissional ou acidente de trabalho.

4 – A CONVAÇO fornecerá ao Metasita listagem dos empregados (nome e valor a receber) com direito ao ABONO, até a data pagamento.

CLÁUSULA QUINTA– ADIANTAMENTO SALARIAL

Antecipar, no dia 20 de cada mês, importância equivalente à 30% (trinta por cento) do salário-base, do mês anterior, a título de adiantamento salarial, sendo que se este dia não for útil, poderá ser procedido no próximo dia útil.

Parágrafo 1º- Não receberão este adiantamento, o empregado admitido no mês, o que tiver desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento e o empregado em gozo de férias no mês.

Parágrafo 2º- Os funcionários que tiverem empréstimo junto às financeiras conveniadas com a CONVAÇO/SINDICATO, receberão até 15% (quinze por cento) do seu salário-base.

Parágrafo 3º- Por se tratar de adiantamento é facultado a CONVAÇO optar por não fornecer aos funcionários o contracheque.

CLÁUSULA SEXTA – DESCONTO EM FOLHA

Fica a CONVAÇO autorizada a efetuar diretamente dos salários de seus empregados o desconto dos valores referentes:

a) à parcela da alimentação destinada ao empregado,

b) à mensalidade dos associados METASITA.

c) ao convênio com o Cartão Eletrônico para supermercados e farmácias credenciadas,

d) à ferramenta retirada no almoxarifado / ferramentaria e não devolvida,

e) à multa por infração ao trânsito, ao EPI (Equipamento de Proteção Individual) danificado por mau uso pelo empregado,

f) à botina e uniformes não devolvidos,

Parágrafo Primeiro: Quanto ao desconto de ferramentas, será seguido o seguinte procedimento: O empregado retirará a ferramenta no almoxarifado mediante a entrega de uma requisição com a sua assinatura. Esta somente será devolvida ao empregado quando aqueles materiais solicitados retornarem ao almoxarifado. Periodicamente a CONVAÇO solicitará aos empregados realizarem a baixa, e se o empregado não as devolver, ocorrerá o desconto dos valores equivalentes às mesmas, e da mesma forma, nos casos em que verificada a existência da requisição na CONVAÇO no momento do cálculo da rescisão de contrato, será processado o referido desconto.

CLÁUSULA SÉTIMA – ISONOMIA SALARIAL: Nenhum trabalhador da CONVAÇO que tenham a mesma função e/ou que exerça as mesmas atividades poderão receber salário diferenciado.

CLÁUSULA OITAVA  – BOLSA DE ESTUDO:

A CONVAÇO,  a título de incentivo à educação, concederá bolsa de estudo na proporção de 50% da mensalidade, aos seus empregados e, ampliará o benefício para os seus dependentes que estejam comprovadamente matriculados em curso superior ou curso de nível médio/técnico, e, cursos de Língua Estrangeira e Informática aos trabalhadores devidamente matriculados.

CLÁUSULA NONA  – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A CONVAÇO pagará o Adicional de Insalubridade, quando devido, após apuração dos agentes insalubres realizada pela empresa devidamente legalizada para realização dos referidos levantamentos, com o acompanhamento do SINDICATO, conforme relatórios de avaliação qualitativa ou quantitativa dos agentes nocivos constantes da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, das condições de trabalho.

§ 1º – O adicional de insalubridade será calculado tendo como base o salário mínimo do mês, a partir da vigência do presente Acordo.

§ 2º – O adicional não será devido na hipótese da eliminação ou neutralização dos agentes insalubres.

CLÁUSULA DÉCIMA  – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A CONVAÇO pagará o Adicional de periculosidade para os empregados expostos ao risco elétrico, no valor de 30% (trinta por cento) do salário nominal acrescido de horas extras, conforme previsto na Lei 7369 de 20/09/85 e na Súmula 191 do TST, enquanto persistir o risco ou até a sua eliminação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ASSIST. MÉDICA /ODONTOLÓGICA E FARMACÊUTICA:

A CONVAÇO, independentemente do número de empregados, manterão planos de saúde, próprio ou contratado a seus funcionários, subsidiando as despesas realizadas através dos serviços por ela conveniados, conforme estratos salariais de cada empregado:

*Estrato I – Salário nominal até 2 SM – 90% de subsídio.

*Estrato II – Salário nominal de 2 a 4 SM – 80% de subsídio.

*Estrato III – Salário nominal acima de 4 SM – 70% de subsídio.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –  CARTÃO ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA:

A empresa fornecerá cartão alimentação a todos seus empregados efetivos, independente da data da sua contratação, incluindo os afastados, com crédito mensal no valor referente a uma cesta básica ideal conforme pesquisa realizada pelo DIEESE.

1 – O crédito no cartão será lançado até o 1º dia útil de cada mês.

2 – O cartão Alimentação será fornecido também durante o aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais.

Obs:  O valor da Cesta Básica calculado pelo DIEESE para o mês de janeiro de 2022 é R$632,83.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – LANCHE:

A CONVAÇO fornecerá lanche aos seus empregados, como reforço alimentar. Quando do início da jornada de trabalho o lanche fornecido deverá ser composto de café, leite, pão de sal e manteiga.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – UNIFORME:

Ficam obrigada a CONVAÇO a fornecer, gratuitamente, a seus empregados, até 3 uniformes de trabalho, por ano, quando o uso destes for por elas exigido.  Excepcionalmente, em funções especiais, este número poderá ser elevado até 4.

1 – A CONVAÇO cuja atividade preponderante estiver enquadrada no grau de risco 4 da classificação de atividades constantes do Quadro anexo à NR 4 aprovada pelas Portarias SSMT nºs. 33, de 27/10/83 e 34, de 20/12/83, fornecerão obrigatoriamente os uniformes conforme previsto no caput, para os empregados que exerçam atividades ou funções operacionais na produção.

2 – Sendo fornecido pela CONVAÇO, o uso de uniforme de trabalho será obrigatório e o empregado responsabilizar-se-á:

a) Por estrago, danos ou extravio, devendo a empresa ser indenizada nestes casos;

b) Pela manutenção dos uniformes em condições de higiene e apresentação;

c) Pela devolução do uniforme quando da extinção ou rescisão do contrato de trabalho.

d) Pelo seu uso exclusivamente no trabalho.

3 – Caberá exclusivamente à empresa definir o padrão, tipo e qualidade dos uniformes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –  RETORNO DE FÉRIAS:

A CONVAÇO pagará aos seus empregados, independentemente da data de admissão, quando da volta do gozo de férias, o adicional de retorno de férias correspondente à importância equivalente a 30% da remuneração de férias, excluído desta o adicional previsto no inciso XVII, artigo 7º, da Constituição Federal.

1 – Os empregados que não fizerem jus ao gozo de 30 dias de férias, terão o valor do Retorno de Férias pago proporcionalmente ao número de dias de direito.

2 – O pagamento do Retorno de Férias será devido na hipótese de férias não gozadas e/ou indenizadas. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – HORAS EXTRAS:

Fica expressamente proibida a realização de horas extras pelos trabalhadores da CONVAÇO. Em casos de extrema necessidade, as horas extras que forem realizadas pelos trabalhadores da CONVAÇO, serão remunerados com o acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal. Se houver opção por parte do trabalhador em compensar a hora extra realizada, a mesma se dará em dobro ao número de horas realizadas.

1 – Nos casos em que os empregados forem convocados fora do horário normal de trabalho para atendimento de emergência, as horas extras passarão a ser contadas a partir de seu deslocamento, até o retorno à sua residência.

2 – Será preservado, quando da convocação dos trabalhadores, o intervalo mínimo legal de descanso entre jornadas de trabalho (art. 66 CLT).

3 – A CONVAÇO enviará mensalmente ao METASITA, relação do número de horas extras realizadas, destacando quantas foram pagas, quantas foram compensadas, horário que foram realizadas e o motivo de sua realização.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – TAXA NEGOCIAL:

A CONVAÇO será obrigada a descontar, como simples intermediária, de todos os seus empregados, sócios e não sócios do Sindicato, beneficiados por este Acordo e no prazo de até 10 dias da sua celebração, o valor mensal correspondente a (x)% do salário do trabalhador a título de taxa negocial para manutenção da entidade, conforme expressa e prévia autorização em Assembleia Geral Extraordinária a que se refere o inciso XXVI do artigo 611-B da CLT.

OBS: A autorização de desconto da taxa negocial concedida pela categoria na AGE de aprovação de pauta de reivindicações e/ou na AGE de aprovação de proposta ou contraproposta equivale à expressa e prévia anuência a que se refere o inciso XXVI do artigo 611-B da CLT.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – HOMOLOGAÇÃO:

Todas as homologações das Rescisões Contratuais serão feitas no Sindicato.

1 – a homologação dos sócios será sem ônus para o trabalhador.

2 – a homologação para os não sócios será mediante o pagamento de uma taxa a ser estabelecida pelo Sindicato.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO 

O descumprimento das cláusulas da presente Acordo acarretará multa no valor referente a um piso salarial vigente da categoria, por cláusula descumprida.

1 – Os descumprimentos das cláusulas deste Acordo poderão, a qualquer momento, ser cobrados judicialmente e o pagamento das penalidades não exime o cumprimento e ordenamento destas cláusulas.

2- No caso de a multa prevista no caput da presente cláusula ser cobrada através da ação coletiva, a sua apuração se dará conforme o número de trabalhadores atingidos e o seu valor será revertido 50% para o empregado e 50% para o Sindicato profissional.

3 – No caso de descumprimento pelo empregador de qualquer cláusula prevista na Convenção, fica facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho com base no Artigo 483 da CLT.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – Manutenção integral das cláusulas da ACT 2021/2022, Cláusulas 5ª, 9ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª, ressaltando apenas alterações neste processo negocial.

FONTE: IMPRENSA METASITA

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