13º salário

13º salário

Afinal, o que é o décimo terceiro?

Criado em 1962, por meio da Lei 4.090/62 assinada pelo então presidente João Goulart, o 13° salário é um direito trabalhista que garante aos trabalhadores com carteira assinada o recebimento de uma gratificação anual.

Essa gratificação é equivalente ao salário de um mês trabalhado, caso o trabalhador tenha mantido vínculo empregatício com a empresa pelo prazo de um ano, ou então, proporcional ao tempo de sua contratação.

Mas, antes da gente te contar como é feito esse cálculo, vamos explicar quem tem direito a esse benefício.

Por lei, todo trabalhador contratado sob o regime CLT (com carteira assinada), possui direito ao 13° salário, seja ele:

– Trabalhador urbano;

– Trabalhador rural;

– Trabalhador doméstico;

– Trabalhador avulso.

No entanto, para que o trabalhador tenha direito de receber o benefício, é necessário que ele esteja trabalhando na empresa por pelo menos quinze dias com carteira assinada.

Além disso, caso seja encerrado o contrato de trabalho com a empresa, o trabalhador tem direito a gratificação proporcional ao período trabalhado.

Mas, atenção: caso o contrato de trabalho tenha sido encerrado por justa causa, o trabalhador não terá direito ao benefício.

Atenção também aos casos abaixo:

– Trabalhadores afastados por acidente de trabalho: a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS.

– Afastamento por licença-maternidade: recebem normalmente o décimo terceiro.

– Aposentados e pensionistas do INSS: recebem o abono anual pelo INSS.

Qual o valor do décimo terceiro?

Como sinalizamos anteriormente, o valor do 13°salário deve ser proporcional ao número de meses trabalhados ao longo do ano. Se o funcionário teve um mês trabalhado com carteira assinada e atuou pelo menos 15 dias na sua função, esse período também entra no cálculo.

Como calcular o 13° salário?

O cálculo é relativamente fácil. Basicamente ele funciona da seguinte forma:

Divida o salário que você recebe integral por 12 (meses no ano) e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

Vamos a um exemplo:

Salário: R$ 3.000,00

Total de meses no ano: 12

Total de meses trabalhados: 10

Cálculo: R$ 3.000,00 ÷ 12 X 10 = R$ 2.500,00

Ou seja, seu 13°salário será de R$ 2.500,00

Como é feito o pagamento do 13° salário?

O pagamento pode ser feito de duas formas: em uma parcela, com o valor total, ou em 2 parcelas. Mas, normalmente, as empresas optam por pagar em 2 parcelas.

A 1ª parcela representa metade do valor bruto ao qual o trabalhador tem direito e deve ser paga até 30 de novembro.

Já a 2ª parcela, tem descontado o valor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte). Ela deverá ser paga obrigatoriamente até dia 20 de dezembro.

Importante: caso o dia 20 caia em um feriado ou final de semana, o pagamento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas podem pagar a 1ª parcela a partir do mês de fevereiro. Se você já recebeu a antecipação do 13°, lembre-se que terá apenas a 2ª parcela.

Se você tem dúvidas, verifique com o seu patrão como foi/será efetuado o crédito neste ano.

É possível solicitar antecipação do 13° salário?

A primeira parcela do 13° salário pode sim ser antecipada e recebida junto com as férias. Para isso, o trabalhador precisa solicitar o adiantamento, por escrito, junto com o pedido de férias.

E o décimo terceiro dos aposentados, como funciona?

Se você se aposentou recentemente e começou a receber os valores em menos de 1 ano, receberá o valor proporcional ao período.

Para saber o quanto irá receber, divida o valor da aposentadoria por 12 (quantidade de meses em 1 ano). Em seguida, pegue o resultado e multiplique pelo número de meses em que o benefício foi pago.

Exemplo:

Aposentadoria mensal: R$ 1.500,00
Início do pagamento: junho (6 meses no total)
Cálculo: R$ 1.500,00 ÷ 12 X 6 = R$ 750,00

E quem recebe a aposentadoria todo mês e ganha o valor há mais de 1 ano?

Neste caso, você receberá como décimo terceiro o mesmo valor que recebe mensalmente.

Exemplo: se sua aposentadoria mensal é de R$ 2.000,00, você receberá o mesmo valor de 13°.

Fonte: Santander

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