Homologação

Agendamento

Neste fim de ano o METASITA está reformulando seu software de agendamento de homologação para uma versão 2011. Sendo assim todo agendamento deverá ser marcado pelo telefone (31) 3849-9100.

Homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

As homologações serão feitas pelo METASITA no período da manhã das 09:00h às 11:00h, de segunda, a sexta-feira;
A empresa deverá agendar as homologações, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da homologação;
O preposto deverá estar autorizado a assinar ressalvas que forem necessárias no ato da homologação;
Haverá tolerância máxima de 10 (dez) minutos de atraso para homologação do TRCT;
Só será fornecido declaração de não comparecimento do empregado/a se a comunicação feita ao empregado demitido constar: data, horário, local da homologação de sua rescisão e assinatura do trabalhador/a dando ciente;
Outrossim, lembramos que os prazos para pagamentos constantes no art. 477 da CLT serão observados rigorosamente, ou seja: 10 dias corridos contados da data da notificação do aviso e/ou primeiro dia útil após o vencimento do aviso.

Documentos necessários

T.R.C.T. (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) em 05 vias;
C.T.P.S. (Carteira de Trabalho e Previdência Social) atualizada;
Aviso Prévio(indenizado ou trabalhado), ou pedido de demissão; com (01)uma via para o METASITA;
Livro de Registro de Empregado/a ou Ficha nos termos da Portaria 3262/91 atualizado;
GRFC - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. Com cópia para o trabalhador/a;
06 (seis) últimas GFIP e RE – FGTS e/ou Extrato Analítico do FGTS emitido pela CEF;
Código de CONECTIVIDADE com 01 via para o empregado(a);
Guia do Seguro Desemprego – CD (dispensa sem justa causa);
Carta de Preposto (representante do empregador);
Atestado médico demissional nos termos da NR7 - com (01)uma via para o METASITA;
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Pagamento das verbas rescisórias em dinheiro ou cheque administrativo. Caso seja depósito na conta salário do trabalhador demitido deverá ser somente em dinheiro e com autorização prévia do mesmo;
Cálculo da média de horas extras e adicionais;
Comprovar com holerite, o desconto da taxa negocial e da PLR (Todas as parcelas);
Comprovar com holerite, o desconto da Contribuição Sindical;
Apresentação dos três últimos contra-cheques e ou ficha financeira;
Prova bancária de quitação da rescisão de contrato. (Empresa);
Extrato bancário de quitação da rescisão de contrato (Trabalhador).

Observação

Para aferição dos valores referente à média de horas extras, adicional noturno, dentre outras, a empresa deverá apresentar o demonstrativo dos cálculos, o qual pode constar no verso do TRCT, com cópia para o METASITA.

Na falta de quaisquer documentos acima relacionados (inclusive das cópias) não será procedida a homologação da rescisão contratual.

Lembramos às empresas da entrega após o seu pagamento, junto ao sindicato as seguintes cópias: