altAPERAM – 2017 / 2018

CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL: (A Cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente passará a ter a seguinte redação). Os salários nominais vigentes em 31 de outubro de 2017 serão corrigidos pelo INPC-IBGE apurado entre o dia 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017, ou qualquer outro índice que seja mais benéfico para o trabalhador.

 

§ 1º - Não será permitida a compensação de reajustes salariais espontâneos, decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado, daqueles decorrentes de aplicação de Planos de Cargos e Salários, concedidos após 1º de novembro de 2017.

 

OBS: A estimativa de reajuste para a recomposição do poder de compra entre 01/11/2016 e 31/10/2017, de acordo com o INPC-IBGE, é 2,59% (Dois vírgula, cinquenta e nove por cento).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - AUMENTO REAL / PRODUTIVIDADE: (Inclusão desta cláusula com a seguinte redação). Após a correção salarial prevista na Cláusula 1ª, a APERAM concederá aos seus empregados abrangidos pelo presente Acordo, um ajustamento salarial de 5% (Cinco por cento), a título de Aumento Real/Produtividade.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – ABONO / 2017: (Inclusão desta cláusula com a seguinte redação). A APERAM pagará a Título de ABONO, referente ao ano de 2017, o valor correspondente a 1 (um) salário mínimo calculado pelo DIEESE para o mês de Outubro/2017.

 

§ 1º - Para efeito de informação, o Salário Mínimo Necessário calculado pelo DIEESE para agosto de 2017 é de R$ 3.744,83 (Três Mil Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Oitenta e Três Centavos).

 

§ 2º - O valor do ABONO/2017 será pago em uma única parcela, em dinheiro, até 5 (Cinco) dias após a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

 

§ 3º - Terá direito ao ABONO, todos os atuais empregados, demitidos, aposentados e afastados por doença comum que efetivamente trabalharam durante o ano de 2017, independentemente do tempo trabalhado e, os trabalhadores afastados por doença profissional ou acidente de trabalho.

 

§ 4º - A Aperam forncerá ao metasita listagem dos empregados (nome e valor a receber) com direito ao ABONO, até a data pagamento.

 

CLÁUSULA QUARTA - ISONOMIA SALARIAL: (Inclusão desta cláusula com a seguinte redação). Nenhum trabalhador da APERAM que tenha a mesma função e/ou que exerça as mesmas atividades poderá receber salário diferenciado.

 

CLÁUSULA QUINTA – BOLSA DE ESTUDO: (Inclusão desta cláusula com a seguinte redação). A APERAM, a título de incentivo à educação, concederá bolsa de estudo na proporção de 50% (cinquenta por cento) da mensalidade, aos seus empregados e, ampliará o benefício para os seus dependentes que estejam comprovadamente matriculados em curso superior ou curso de nível médio/técnico.

 

PARÁGRAFO ÚNICO- A APERAM custeará, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da mensalidade de cursos de Língua Estrangeira e Informática aos trabalhadores devidamente matriculados. No caso do empregado estudante, que tem dificuldade de ajustar o horário de trabalho com o horário escolar, lhe será assegurado o direito à negociação direta com a APERAM e o METASITA, para definir a flexibilidade do horário de trabalho, sem prejuízos para as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA - ASSISTÊNCIA À SAÚDE: (A Cláusula 20ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente será acrescida dos seguintes parágrafos). A Aperam cobrirá, conforme extrato, todo medicamento prescrito em receita médica pelo profissional médico consultado;

§ 1º - Será de livre escolha do trabalhador a escolha do odontologista para fazer o seu tratamento devendo a empresa cobrir a despesa efetuada conforme extrato do trabalhador;

§ 2º - O trabalhador, ao se aposentar, poderá permanecer, por livre escolha, em pleno gozo em todos os atendimentos do oferecidos pelo Centro de Promoção à Saúde - C.P.S., nas mesmas condições de quando pertencia ao quadro de funcionários da empresa.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO: (A Cláusula 7ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente passará a ter a seguinte redação). A empresa fornecerá cartão alimentação a todos seus empregados efetivos, independente da data da sua contratação, incluindo os afastados, com crédito mensal no valor referente a uma cesta básica ideal conforme pesquisa realizada pelo DIEESE.

 

§ 1º - O crédito no cartão será lançado até o 1º dia útil de cada mês.

 

§ 2º - O cartão Alimentação será fornecido também durante o aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais.

 

Obs: O valor da Cesta Básica calculado pelo DIEESE para o mês de agosto de 2017 é R$365,05 (Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinco Centavos).

 

CLÁUSULA OITAVA - JORNADA DE TRABALHO: (A Cláusula 26ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente passará a ter a seguinte redação).

APERAM manterá a Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, e, de 36 horas semanais para os trabalhadores que laboram em turno, sem reduzir os salários.

§ 1º - A partir do início da vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, a jornada semanal de trabalho para os empregados que laboram no chamado horário administrativo, isto é, de segunda à sexta-feira, em turno único ou em dois turnos – matutino e vespertino, será de no máximo 40 (quarenta horas semanais), sendo realizado plebiscito para definição dos horários.

§ 2º - Para os trabalhadores que trabalham em regime de três turnos será realizado um plebiscito conjuntamente, sindicato e empresa, para medir o nível de satisfação dos trabalhadores com a jornada praticada atualmente. No caso de 50% mais um dos trabalhadores demonstrarem insatisfação com a atual jornada, serão abertas negociações entre o METASITA e a APERAM para definição da jornada que será aplicada 30 dias após a realização do plebiscito.

 

CLÁUSULA NONA - RETORNO DE FÉRIAS: (A Cláusula 30ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente passará a ter a seguinte redação)

A APERAM pagará aos seus empregados, independentemente da data de admissão, quando da volta do gozo de férias, o adicional de retorno de férias correspondente à importância equivalente a 100 % (cem por cento) da remuneração de férias, excluído desta o adicional previsto no inciso XVII, artigo 7º, da Constituição Federal.

§ 1º - Os empregados que não fizerem jus ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, terão o valor do Retorno de Férias pago proporcionalmente ao número de dias de direito.

§ 2º - O pagamento do Retorno de Férias será devido na hipótese de férias não gozadas e/ou indenizadas. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS: (A Cláusula 10ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente passará a ter a seguinte redação)

Fica expressamente proibida a realização de horas extras pelos trabalhadores da APERAM, excetuando-se os casos de extrema necessidade, cujas horas que forem realizadas de forma extraordinária pelos trabalhadores da APERAM serão compensadas ou remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.

 

§ 1º - Optando o trabalhador por compensar as horas extras realizadas, esta se dará no prazo máximo de até 30 dias e em dobro ao número de horas realizadas, sendo que as horas extras que não forem compensadas no referido prazo serão automaticamente pagas no mês subsequente.

§ 2º - Nos casos em que o empregado for convocado fora do horário normal de trabalho para atendimento de emergência, as horas extras passarão a ser contadas a partir de seu deslocamento, até o retorno à sua residência.

§ 3º - Será preservado, quando da convocação do trabalhador, o intervalo mínimo legal de descanso entre jornadas de trabalho (art. 66 CLT).

§ 4º - A APERAM enviará mensalmente ao METASITA, relação do número de horas extras realizadas, destacando quantas foram pagas, quantas foram compensadas, horário que foi realizada e o motivo de sua realização.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TAXA NEGOCIAL: (O caput da Cláusula 41ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente passará a ter a seguinte redação)

A APERAM se obriga a descontar, como simples intermediária, de todos os seus empregados, sócios e não sócios do Sindicato, beneficiados por este acordo e no prazo de até 10 dias da sua celebração, o valor mensal correspondente a x% do salário do trabalhador a título de taxa negocial para manutenção da entidade, conforme expressa e prévia autorização em Assembleia Geral Extraordinária a que se refere o inciso XXVI do artigo 611-B da CLT.

 

OBS.: a autorização de desconto da taxa negocial concedida pela categoria na AGE de aprovação de pauta de reivindicações e/ou na AGE de aprovação de proposta ou contraproposta equivale à expressa e prévia anuência a que se refere o inciso XXVI do artigo 611-B da CLT.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – HOMOLOGAÇÃO: (Inclusão desta cláusula com a seguinte redação).Todas as homologações das Rescisões Contratuais serão feitas no Sindicato.

 

§ 1º - a homologação dos sócios será sem ônus para o trabalhador.

§ 2º - a homologação para os não sócios será mediante o pagamento de uma taxa a ser estabelecida pelo Sindicato.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – SALA INTERNA DE ATENDIMENTO SINDICAL: (Inclusão desta cláusula com a seguinte redação). A APERAM cederá, sem nenhum ônus para o METASITA, uma sala nas dependências da planta industrial de Timóteo/MG, conforme anuência do Sindicato, para atendimento e atuação sindical junto aos trabalhadores representados, sendo que os diretores liberados terão livre acesso às portarias para atendimento nesta sala.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: LAZER: (Inclusão desta cláusula com a seguinte redação). A APERAM cederá ao METASITA, de forma gratuita, o uso de uma Lagoa localizada dentro de suas propriedades, a ser destinada como local de lazer pelos sócios da entidade sindical, cujas condições serão devidamente estabelecidas em instrumento particular de contrato a ser celebrado entre as partes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Manutenção integral das cláusulas do ACT 2016/2017, ressaltando apenas alterações neste processo negocial.

Fonte: Imprensa Metasita 


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