Uma pergunta que os trabalhadores fazem é se a empresa pode fazer o teste do bafômetro nos funcionários.
Sim, as empresas podem usar bafômetros para testar seus funcionários, pois é uma prática permitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Porém, para ser lícito, o teste deve ser realizado de forma não discriminatória, sem constrangimentos, para toda a população de trabalhadores (ou por sorteio aleatório) e com o objetivo preventivo de evitar acidentes, especialmente em profissões de risco.
Condições para o uso do bafômetro
Objetivo de segurança: O principal motivo é garantir um ambiente de trabalho seguro, o que se torna especialmente importante em funções que envolvem operação de máquinas ou direção de veículos.
Prevenção e não punição inicial
O teste não deve ser usado para demitir o funcionário. A constatação de álcool deve levar a um escalonamento de punições, como um processo disciplinar.
Não discriminatório
Os testes não podem ser direcionados a um único funcionário, devendo ser aplicados aleatoriamente ou a todos os colaboradores para evitar discriminação.
Respeito à dignidade
O teste deve ser feito de forma privada e discreta para evitar constrangimentos e humilhação pública.
Custeio pela empresa
A empresa deve arcar com os custos do teste.
Consequências de um uso incorreto
A realização de testes de forma discriminatória, vexatória ou em setores que não envolvem riscos pode gerar danos morais e indenizações para a empresa.
Fonte: Metasita
