Esta Política de Privacidade foi elaborada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHO/PROJETOS E DE INFORMÁTICA DE TIMÓTEO E CORONEL FABRICIANO, MG – METASITA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), para demonstrar nosso compromisso com a transparência e a segurança das informações de nossos associados, trabalhadores e visitantes.
INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve como o Sindicato coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus associados, visitantes do sítio eletrônico e demais titulares, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos em seu art. 6º.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O METASITA atua como Controlador no tratamento de seus dados pessoais:
Razão Social: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHO/PROJETOS E DE INFORMÁTICA DE TIMÓTEO E CORONEL FABRICIANO, MG – METASITA
CNPJ 19.879.634/0001-94
Endereço Avenida Monsenhor Rafael, 155, Bairro, Timirim, Timóteo/MG, CEP: 35.180-312
2. QUAIS DADOS COLETAMOS
Coletamos dados necessários para a prestação de serviços sindicais e cumprimento de obrigações legais:
● Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial e profissional, cargo, empresa onde trabalha e dados de contato (e-mail e telefone).
● Dados de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, localização aproximada e cookies para melhoria da experiência no site.
● Dados Sensíveis: Filiação sindical, tratada com rigoroso sigilo conforme Art. 5º e 11º da LGPD, essencial para a representatividade da categoria.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados coletados pelo METASITA são realizados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, vedado o tratamento posterior incompatível com os propósitos informados nesta Política (art. 6º, I da LGPD) e possuem as seguintes finalidades:
1. Gestão de sócios, cadastros, filiação, arrecadação de contribuições previstas em Lei ou Estatuto e comunicação com associados.
2. Representação sindical em negociações coletivas, acordos e convenções.
3. Prestação de assistência jurídica, previdenciária e social aos trabalhadores.
4. Comunicação sobre assembleias, eventos, institucionais, cursos e benefícios oferecidos pelo sindicato.
5. Cumprimento de obrigações legais perante órgãos governamentais e justiça do trabalho.
6. Manutenção e aprimoramento do sítio eletrônico e demais plataformas digitais do sindicato.
4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO (art. 7º e art. 11 da LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais pelo Sindicato possui base legal específica. A depender da finalidade e da categoria do dado, o tratamento é fundamentado em uma ou mais das seguintes hipóteses:
● Consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD);
● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, “a”);
● Execução de contrato (art. 7º, V);
● Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).
O consentimento, quando exigido, poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular, por procedimento gratuito e facilitado, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação (art. 8º, §5º da LGPD).
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O METASITA poderá compartilhar dados pessoais apenas nas seguintes hipóteses:
● Com assessorias jurídicas e contábeis para o exercício regular de direitos.
● Com operadoras de planos de saúde, odontológicos ou convênios de lazer, caso o associado opte pela contratação de tais benefícios.
● Com autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.
6. DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados tem o direito de solicitar ao METASITA, nos termos do art. 18 da LGPD:
● A confirmação da existência de tratamento.
● O acesso aos seus dados e a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
● A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados com base no consentimento, desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
● A revogação do consentimento para finalidades específicas, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
7. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou exigências legais, observando os padrões exigidos pelo art. 46 da LGPD. Tais medidas são implementadas desde a fase de concepção dos sistemas até sua execução (art. 46, §2º).
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Eventual transferência internacional de dados pessoais somente será realizada nas hipóteses taxativamente previstas no art. 33 da LGPD, em especial:
● Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I);
● Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificados reconhecidos (art. 33, II);
● Quando o titular houver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação (art. 33, VIII).
9. DADOS DE CRIANÇAS
O tratamento de dados pessoais de crianças (pessoas com até 12 anos de idade incompletos, nos termos do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) somente será realizado com o consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme exige o art. 14, §1º da LGPD.
10.ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Em caso de modificações que impliquem mudança de finalidade do tratamento de dados tratados com base no consentimento, o Sindicato notificará previamente os titulares afetados, que poderão revogar o consentimento caso discordem das alterações (art. 8º, §6º da LGPD).
11. CONTATO
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato através do endereço físico informado ou pelos canais oficiais de comunicação do METASITA no site institucional: https://www.metasita.org.br/
Última atualização: 14 de maio de 2026.