A proposta estabelece que trabalhadores que comprovem exposição permanente a agentes nocivos por no mínimo 15 anos terão direito à aposentadoria especial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que visa conceder aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, está em fase final de análise na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposta busca corrigir lacunas deixadas pela Reforma da Previdência de 2019, que excluiu diversas categorias da concessão desse benefício.
A proposta estabelece que trabalhadores que comprovem exposição permanente a agentes nocivos por no mínimo 15 anos terão direito à aposentadoria especial, com valor equivalente a 100% da média das contribuições. Entre as categorias beneficiadas estão eletricitários, vigilantes, petroleiros, químicos, mineiros e auditores fiscais agropecuários. A inclusão de outras profissões, como comissários de bordo, também está sendo discutida.